Veja como tornar-se um Microempreendedor Individual. É simples e rápido.
Formalização
Passo 1
Informe-se. Leia os textos sobre o MEI aqui no portal Sebrae ou no Portal do Empreendedor. Se precisar, confira o que diz a Lei Complementar nº 128/2008 e quais são os critérios exigidos para que o empreendedor se enquadre como Microempreendedor Individual.
Passo 2
Preencha suas informações cadastrais no formulário de inscrição, que está disponível no Portal do Empreendedor.
Em caso de dúvidas, sobre o programa ou o formulário, entre em
contato com o Sebrae (0800-570-0800). No Portal do Empreendedor existe
uma relação de empresas contábeis que também auxiliam no processo de
formalização gratuitamente.
Passo 3
Após preencher o formulário, imprima seus documentos: Certificado da
Condição de Microempreendedor Individual, Carnê de Pagamento Mensal,
Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Esses documentos
são necessários para manter sua formalização em dia.
Fase seguinte
Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta
Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum
documento à Junta Comercial. Nenhuma cópia de documento precisa ser
anexada. De agora em diante, faça a contribuição mensal e a Declaração
Anual Simplificada.
Fonte: SEBRAE SP e Foto: Divulgação
Postado por: Dicas de Negócios PME e Portal G2 - www.portalg2.com.br.
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